Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o presidente do Senado, garantiu que o Congresso não estará colaborando com nenhuma forma de retrocesso ou tentativa de ruptura do Estado Democrático e de Direito.
A declaração de Pacheco foi feita logo após a apresentação de uma nova lei por parte do líder do PSL na câmara, Vitor Hugo (GO), com a finalidade de ampliar os poderes do presidente da República. Além da nova lei proposta, estava em discussão a troca de liderança nas Forças Armadas.
“Nós temos de conter qualquer tipo de lei ou projeto de lei ou iniciativa legislativa que contrarie a Constituição Federal (…) Nós não permitiremos transigir ou flertar com qualquer ato ou qualquer iniciativa que vise algum retrocesso ao Estado democrático de direito. Não há absolutamente esse risco”, declarou Pacheco.
Na terça-feira (30), o Governo Federal oficializou a troca de seis ministros, incluindo o anúncio da substituição de todos os comandantes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica.
Durante uma coletiva de imprensa que tomou lugar mais cedo, o presidente do Senado minimizou a troca e declarou que encara a substituição de maneira natural. No plenário, porém, ele voltou ao assunto por conta da manifestação de senadores que se mostraram contra a troca na liderança do Ministério da Defesa e Forças Armadas.
Na semana que vem o Senado estará, possivelmente, convidando o novo ministro da Defesa para escuta-lo no plenário a respeito da reforma nas tropas.
“Não há nem a mínima iminência de algum risco ao Estado democrático de direito, mas, se houvesse ou se houver, evidentemente, caberá a esta Presidência verbalizando e vocalizando o sentimento do Plenário, reagir, reagir na forma constitucional, na forma legal, na forma institucional, para evitar que haja qualquer tipo de retrocesso”, afirmou Pacheco.
