A data de 31 de março mantém-se como ponto de atrito simbólico entre o governo federal e setores das Forças Armadas. Enquanto o Palácio do Planalto orienta o Ministério da Defesa a evitar qualquer tipo de celebração oficial referente ao episódio, os tradicionais Clubes Naval, Militar e de Aeronáutica divulgaram uma nota conjunta e realizaram um almoço em alusão ao que denominam “Revolução de 31 de Março de 1964”.
O documento, intitulado “A Honra que não se Abate”, marca os 62 anos do movimento. No texto, as entidades sustentam que o episódio foi determinante para a “pacificação, o desenvolvimento e a institucionalidade” do Brasil. A manifestação ocorre em um contexto definido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso de recursos públicos para comemorações relacionadas ao golpe de 1964.
Decisão do STF e Implicações
O julgamento do RE 1.429.329 AgR (Tema 1.322) estabeleceu a tese de que “a utilização, por qualquer ente estatal, de recursos públicos para promover comemorações alusivas ao Golpe de 1964 atenta contra a Constituição e consiste em ato lesivo ao patrimônio imaterial da União”.
A decisão fixa o entendimento de que agentes públicos, ao se manifestarem em nome do Estado, devem pautar sua comunicação pelos princípios constitucionais da administração pública.
Oposição entre Militares da Ativa e da Reserva
A situação criou um cenário de diferenciação dentro da própria corporação. Militares na ativa seguem as orientações institucionais de não participar de atos comemorativos. Já os oficiais reformados e os clubes militares preservam a tradição anual de reunir-se para “rememoração” do evento.
O Clube Militar, no Rio de Janeiro, é apontado como o principal núcleo dessa tradição. Embora associados da ativa também integrem o quadro das instituições e participem dos processos eleitorais internos, a organização do almoço de 2026 foi liderada por veteranos. Não há registros de que militares em serviço ativo tenham comparecido ao evento, mas a nota oficial reflete o posicionamento institucional das três entidades, que congregam ativos, reservas e pensionistas.
Conteúdo da Nota Oficial
O manifesto assinado pelos presidentes dos três clubes descreve o movimento de 1964 como um “salto para o futuro”. O documento afirma que o Brasil teria rompido naquele momento com um passado de “atraso e patrimonialismo”.
A Comissão Interclubes Militares argumenta que o governo da época, mesmo sob poderes excepcionais, agiu estritamente dentro da legalidade. A nota ressalta ainda o patriotismo e a coragem dos envolvidos e defende que “civis e militares que fizeram a Revolução de 31 de Março de 1964 tinham honra e não haveriam de ser vis ataques […] que lhes roubariam o seu lugar definitivo na História do Brasil”.
Assinaturas e Consequências Políticas
O documento é assinado por:
Alexandre José Barreto de Mattos, Almirante de Esquadra e Presidente do Clube Naval;
Sérgio Tavares Carneiro, General de Brigada e Presidente do Clube Militar;
Marco Antonio Carballo Perez, Major Brigadeiro do Ar e Presidente do Clube de Aeronáutica.
A realização do evento em 2026 evidencia a permanência da polarização em torno da interpretação histórica do período militar. Para o governo federal, a orientação é de distanciamento oficial da data; para os clubes, trata-se da preservação de um legado que consideram indissociável da honra e da institucionalidade. O episódio ilustra um descompasso entre as diretrizes institucionais atuais e a tradição mantida por setores da reserva das Forças Armadas.
