A ex-deputada federal Janaína Paschoal comentou sobre a aprovação do PL da Misoginia (PL 896/2023), aprovado no Senado Federal na noite de ontem (24). O projeto, alvo de muitas críticas, prevê pena de até 5 anos para quem for apanhado em discurso “misógino”.
Para Janaína, bem como outros críticos, o problema do PL está na subjetividade do texto, que permite diferentes interpretações. “Hoje, na Tribuna da Câmara Municipal de São Paulo, uma Vereadora do PSOL disse que se fosse real a preocupação com as mulheres, os críticos de Érika Hilton defenderiam o aborto”, iniciou a advogada.
“Com esse projeto impreciso, que acaba de ser aprovado no Senado, eu fico me perguntando se serei ‘acusada’ de misógina, por não apoiar a religião do aborto”, ressaltou a deputada, lembrando que algo do tipo já havia acontecido com ela, no passado.
“A esse respeito, lembro bem de ter sido chamada de ‘mulher machista’, quando fui ao STF, falar contra a legalização do aborto, na ADPF 442. Misóginos são aqueles que não rezam a cartilha psolista, que domina o mundo!”, completou.
Um dos trechos mais sensíveis da lei, criticados pelos conservadores, está a seguir:
“Art. 3º Constituem, entre outras, formas de misoginia digital: I – discursos de ódio contra mulheres; II – conteúdos que promovam masculinidade hostil, extremismos de gênero, ideologias que sustentem hostilidade sistemática contra mulheres; III – conteúdos que estimulem ou naturalizem a submissão feminina, o controle masculino ou a dominação de mulheres; IV – assédio, perseguição ou campanhas de desinformação direcionadas a mulheres.”