Em anúncio realizado nesta segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou a aplicação de sanções financeiras contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos LTDA, da qual ela é sócia. A medida foi tomada com base na Lei Magnitsky.
O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, emitiu um comunicado no qual afirmou que a ação visa “atingir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”.
Bessent classificou o ministro do STF como “responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O anúncio ocorre onze dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF, que, por 4 votos a 1, o considerou culpado por crimes incluindo tentativa de golpe de Estado. De acordo com informações publicadas pelo portal Uol, um novo pacote de sanções começou a ser elaborado pelo governo americano após a decisão judicial.
O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atualmente no cargo, comparou publicamente o julgamento de Bolsonaro ao processo judicial que ele próprio enfrentou após os eventos de 6 de janeiro de 2021 no Capitólio. Sobre a condenação do brasileiro, Trump declarou estar “muito descontente” e afirmou que “fizeram com ele o que tentaram fazer comigo”.
A escalada de tensões diplomáticas entre os dois países teve início há mais de dois meses, quando o governo Trump anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
A medida foi justificada tanto pela condenação de Bolsonaro quanto pelas decisões do STF sobre moderação de conteúdo em plataformas digitais, consideradas pelo lado americano como violações à liberdade de expressão. A sobretaxa entrou em vigor em 6 de agosto.
Além das sanções financeiras, autoridades norte-americanas já haviam anunciado restrições de visto a ministros do STF e do governo brasileiro. Alexandre de Moraes já era alvo de sanções da Lei Magnitsky desde 30 de julho.