O governo dos Estados Unidos impôs sanções contra Viviane Silva, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e sua empresa de advocacia, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, sediada em São Paulo. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 18 de abril, pelo Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane Silva em território norte-americano foram bloqueados, assim como os da empresa da qual é sócia. Ela e o instituto ficam proibidos de realizar transações com cidadãos ou empresas dos EUA. Esta é a segunda sanção do tipo aplicada contra o núcleo familiar do ministro; em julho, o próprio Alexandre de Moraes havia sido alvo de medida semelhante.
Na ocasião anterior, o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, referiu-se ao ministro do STF como “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura”, sem apresentar provas formais para as acusações.
A base legal para as sanções é a Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso americano em 2012. A legislação permite que os EUA imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala. Foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de corrupção.
De acordo com reportagem do jornal The Washington Post publicada em 17 de abril, o deputado federal licenciado Jair Bolsonaro (PL-SP) estaria trabalhando com membros do governo de Donald Trump para articular a imposição de sanções contra Moraes. Duas fontes ligadas ao governo estadunidense afirmaram ao jornal que viram uma minuta da proposta circulando nas últimas semanas.
Funcionários do Itamaraty ouvidos sob condição de anonimato pela TV Globo avaliaram a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada na tensão entre Brasil e Estados Unidos.
Eles interpretam a medida como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Bolsonaro. Uma das fontes anônimas citadas pelo The Washington Post considerou que a sanção a um ministro de uma Corte Suprema estrangeira por discordâncias judiciais poderia prejudicar a credibilidade dos EUA na promoção da democracia.
