O ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado. Com a possível condenação definitiva, um novo procedimento judicial será iniciado junto ao Superior Tribunal Militar (STM), que poderá resultar na perda de sua patente de capitão da reserva do Exército Brasileiro.
De acordo com o regimento processual, após o trânsito em julgado da sentença do STF – ou seja, o esgotamento de todos os recursos possíveis –, o caso será formalmente comunicado ao STM. Caberá à Justiça Militar apreciar a declaração de indignidade para o oficialato, com base no artigo 142 do Código Penal Militar.
Este dispositivo prevê a exclusão das Forças Armadas e a perda de posto e patente para condenados a penas de prisão superiores a dois anos por crimes dolosos.
O STM não reanalisará o mérito da condenação criminal, mas avaliará exclusivamente se a sentença do STF atende aos requisitos legais para a aplicação da medida de perda de patente. Esse é um efeito civil automático previsto em lei para condenações penais definitivas que ultrapassem determinado patamar.
Novas Investigações em Andamento
Paralelamente, o ex-presidente enfrenta outras investigações que podem gerar novas ações penais. Em abril de 2024, a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) um indiciamento de Bolsonaro e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação ao processo penal, investigado no inquérito que apura supostos atos golpistas.
O relatório da PF, ao qual a Agência Brasil teve acesso, baseia-se em mensagens extraídas de celular apreendido com o ex-presidente. Segundo os investigadores, as trocas de mensagens demonstrariam que Bolsonaro manteve, supostamente, “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.
O documento menciona ainda suposta atuação dos investigados junto ao governo do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de interferir nas investigações em curso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar o indiciamento, ainda não se manifestou sobre o caso. Caberá ao órgão ministerial decidir pela apresentação de denúncia contra os investigados ou pelo arquivamento do inquérito, caso entenda serem insuficientes as evidências coletadas.
