Durante a sua participação no evento online Macroday, do BTG Pactual, na última segunda-feira, o ministro Luiz Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, voltou a comentar sobre um julgamento que trata da descriminalização do consumo de drogas no Brasil.
Segundo o magistrado, o país mantém uma política fracassada sobre o uso de entorpecentes, o que justificaria mudanças em sua legislação. “O Congresso já descriminalizou o porte [de drogas] para consumo pessoal”, disse ele.
“O que o Supremo está fazendo é distinguir qual é a quantidade que vai separar o porte pessoal de tráfico”, ressaltou Barroso, rejeitando as acusações de que o STF vem invadindo a competência do Congresso ao tratar sobre o tema.
Na ocasião, o ministro também criticou a Política. “Hoje em dia quem define [o que é porte pessoal do que é tráfico] é a polícia, com critérios muitas vezes discriminatórios ou racializados. (…) Tudo que envolve drogas envolve muitas superstições, a política de drogas é um fiasco”, acrescentou.
Críticos da descriminalização das drogas para uso pessoal, argumentam que um dos problemas é justamente essa distinção, no caso, do que é para consumo próprio ou para o tráfico. Eles afirmam que, dentre outras coisas, traficantes poderão se aproveitar disso para burlar as restrições.
