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Quarta-feira, 29 Junho, 2022

“Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços”, diz Moro sobre pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou a sanção presidencial do pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Ele destacou que apesar de algumas emendas terem sido mantidas, como a do juiz de garantia, a íntegra do texto representa um avanço para o país.

“Sancionado hoje o projeto anticrime. Não é o projeto dos sonhos, mas contém avanços. Sempre me posicionei contra algumas inserções feitas pela Câmara no texto originário, como o juiz de garantias. Apesar disso, vamos em frente”, escreveu o ministro.

O descontentamento de Moro sobre a menda do juiz de garantia não diz respeito à proposta em si, mas ao fato de ser uma medida inviável para o contexto do Brasil, onde a corrupção existe em nível sistêmico, incluindo o próprio judiciário.

Em uma entrevista passada, Moro ressaltou que o juiz de garantia funciona em certas regiões da Europa, o que é diferente do Brasil tanto pelo tamanho geográfico, como pela falta de estrutura financeira que é necessária para atender a quantidade de juízes necessários para aplicar a proposta.

“É um excelente texto e nada inconsistente com o teor originário do projeto anticrime. Como disse, apesar do juiz de garantias, há avanços”, destacou Moro em outra publicação em sua rede social.

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