(Washington DC) – Um novo decreto anunciado pelo governo cubano, bem como outros regulamentos que o acompanham, restringem severamente a liberdade de expressão online e constituem uma ameaça à privacidade dos usuários, disse hoje a organização internacional Human Rights Watch.
Em 17 de agosto de 2021, o governo publicou o Decreto-Lei 35 e outras normas que regulam o uso das telecomunicações, incluindo internet e rádio, bem como a resposta do governo a “incidentes de segurança cibernética”.
O decreto, que pretende ter como objetivo “defender” a revolução cubana, exige que as operadoras de telecomunicações interrompam, suspendam ou cancelem seus serviços quando um usuário publicar informações “falsas” ou que afetem a “moral pública” e o “respeito à ordem pública.”
“A Internet criou uma verdadeira revolução em Cuba ao permitir que as pessoas se comuniquem com mais liberdade, denunciem abusos internacionalmente e organizem protestos pacíficos, algo que era praticamente impossível alguns anos atrás”, disse Juan Pappier, pesquisador Sênior para as Américas da Human Rights Watch.
“As autoridades da América Latina, da União Européia e dos Estados Unidos não podem ficar caladas enquanto o governo cubano restringe o acesso à internet, uma ferramenta vital para os cubanos exercerem seus direitos humanos”, destacou o ativista.
Antes mesmo dessas novas regulamentações serem anunciadas, o governo cubano já havia estabelecido restrições abusivas à comunicação e à liberdade de expressão online. De acordo com o Decreto-Lei 35, os utilizadores de telecomunicações têm a obrigação de impedir a divulgação de “notícias ou notícias falsas”. Essas prestadoras de serviço podem ser multadas ou perderem a licença caso não cumpram as obrigações estabelecidas no decreto.
Da mesma forma, estão proibidos de utilizar esses serviços de forma que afete uma série de categorias amplas e imprecisas, como “segurança coletiva”, “previdência geral”, “moralidade pública” ou “respeito à ordem pública”.
A medida cubana chama atenção pela semelhança de narrativa em relação ao que declarou recentemente o ex-presidente Lula, quando disse que se for eleito em 2022, irá exigir a “regulação” dos meios de comunicação, inclusive a internet. Com informações: Human Rights Watch.
