O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que visava o arquivamento do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele é investigado por suposto vazamento de dados sigilosos.
O caso apura se o presidente cometeu irregularidades e divulgou no ano passado um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre o ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2018. O deputado federal Filipe Barros estava com Bolsonaro na live, realizada em 4 de agosto, e também é investigado.
“Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dr. Lindôra Maria Araújo, Vice-Procuradora Geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração,
impugnação ou recurso no prazo processual adequado”, destacou Moraes em trecho da decisão.
A PGR entendeu que não havia elementos para a continuidade da investigação, o que foi rejeitado por Moraes. Ele destacou ainda que o pedido de arquivamento, de 1° agosto, é uma “inusitada alteração de posicionamento da Procuradoria-Geral da República”, e que “não afasta a preclusão temporal já ocorrida”, ou seja, não haveria mais prazo para este requerimento.
Na segunda-feira passada (1°), a vice-PGR emitiu um parecer criticando o ministro Moraes. No documento, Lindôra disse que o magistrado ignorou o “titular da ação penal pública” ao “violar o sistema processual” por decidir manter aberto o inquérito.
“No caso concreto, o eminente ministro relator acabou por violar o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio requerimento do titular da ação penal pública e até mesmo da autoridade policial que reputou concluída a investigação, além de não apreciar a promoção de arquivamento do Procurador-Geral da República”, escreveu a procuradora. Com informações: CNN
