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Segunda-feira, 27 Junho, 2022

URGENTE: Bolsonaro abre processo contra Moraes por abuso de autoridade

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (16) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes, acusando-o de cometer abuso de autoridade.

Na ação, o presidente questiona o fato do seu nome ter sido incluído no polêmico “inquérito das fake news”, o mesmo já duramente criticado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, o qual investiga a suposta disseminação de notícias falsas contra o STF.

O Planalto argumenta que Bolsonaro foi mantido como investigado no inquérito, mesmo depois da Polícia Federal ter concluído que não houve crimes da parte do presidente no dia em que divulgou, durante uma live nas redes sociais, a existência de um relatório da PF acerca do sistema eleitoral brasileiro.

Eis a íntegra da nota do presidente Jair Bolsonaro distribuída em seus grupos de mensagens nesta terça-feira (17), comunicando a abertura do processo contra Moraes, segundo o Poder360:

“Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito; 2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório; 4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado. Presidente Jair Bolsonaro.”

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