A deputada Carla Zambelli (PL) anunciou nesta terça-feira (26), que pelo menos 70 deputados federais protocolaram na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa anistiar todos os acusados de cometer “ataques antidemocráticos” contra às instituições da República, desde 2019 até abril de 2022.
“Quem diria que teríamos um novo Projeto de Lei de Anistia? Mas, foi o que apresentamos para resgatar o direito de brasileiros perseguidos”, escreveu a parlamentar em suas redes sociais, anunciando a medida.
Segundo Zambelli, o objetivo é “preservar a liberdade e estabelecer um novo momento, onde a Democracia e a Liberdade estejam garantidas para todos, TODOS mesmo!”. A proposta já vinha sendo trabalhada há dias, mas carecendo de assinaturas.
Para ir à votação no Plenário da Câmara e do Senado, o PL precisará passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas Zambelli informou à CNN Brasil que apresentará um requerimento de urgência para que a proposta “pule” essa etapa, indo direto para a votação.
Se aprovado, o PL beneficiará não apenas nomes do mundo político, como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), como apoiadores do governo que ganharam fama no país através das mídias sociais, como o caminhoneiro Zé Trovão, a Bárbara “Te Atualizei” e outros que foram alvos de bloqueios financeiros e investigação.
Na minuta do PL que a CNN teve acesso, a lei concede anistia, nos “termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal, a todos aqueles que, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 21 de abril de 2022, tenham praticado atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença”.
O deputado Daniel Silveira também será contemplado pela medida, mas como ele já recebeu um indulto presidencial que lhe concede “graça constitucional” (perdão) sobre as acusações de que é alvo, o parlamentar não precisará do recurso.