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Quarta-feira, 29 Junho, 2022

STF dá 10 dias para Bolsonaro explicar políticas públicas a negros, após ação do PT

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu a uma ação movida pelos partidos Rede, PT, PSol, PDT, PV, PSB, PCdoB e pela Coalizão Negra por Direitos. A peça acusa o governo federal de omissão em relação a políticas públicas voltadas para a população negral.

Weber, por sua vez, determinou que o presidente Jair Bolsonaro esclareça as suas ações nesse objetivo, em um prazo de até 10 dias. As entidades querem que o governo tome ações como a criação de um plano em âmbito nacional para o enfrentamento do racismo institucional e de combate à violência racial.

“Requisitem-se informações ao presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias”, diz um trecho do despacho da ministra.

Entre as propostas elencadas pelos partidos de oposição, também estão a formulação de políticas públicas para garantir “o pleno exercício dos direitos políticos da população negra, considerando medidas que visem mitigar a violência política à candidatas e mandatários negros, criando mecanismos efetivos de monitoramento e investigação de casos de violência política, notadamente a de gênero”.

Além disso, também a criação de “centros de referência multidisciplinares para o atendimento de pessoas vítimas do racismo institucional”, segundo informações do G1.

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