A eleição de federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentar transexual, para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados gerou reações no meio político e na esfera judicial. Durante seu programa exibido na quarta-feira (11) no SBT, o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, fez declarações sobre o assunto que foram consideradas transfóbicas e geraram uma série de ações judiciais.
Ratinho questionou a legitimidade da indicação de Hilton para o cargo. “Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou o apresentador. Ele também estabeleceu critérios biológicos para definir o gênero feminino: “Mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Vocês pensam que a dor do parto é fácil?”.
Reações Imediatas e Ações na Justiça
A fala do apresentador motivou a parlamentar a adotar medidas legais. Hilton protocolou no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) um pedido de abertura de investigação por possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. Além disso, a deputada encaminhou ao Ministério das Comunicações uma solicitação para a suspensão do “Programa do Ratinho” por 30 dias.
Em suas redes sociais, Hilton afirmou que as declarações a atacam e atingem mulheres. “Este ataque de Ratinho foi contra todas as mulheres trans e contra todas as mulheres cis que não menstruam mais ou nunca menstruaram. Foi contra todas as mulheres cis que nunca tiveram útero ou, por condições de saúde, como o câncer, precisaram removê-lo”, declarou.
A ação de Hilton levou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar na sexta-feira (13) com uma ação civil pública contra o apresentador e o SBT. O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a retirada imediata do conteúdo do programa de todas as plataformas digitais da emissora e a veiculação de uma retratação pública nos mesmos horários e meios em que as declarações foram feitas.
Posicionamentos e Repercussão
O SBT divulgou nota oficial afirmando que “repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito” e que as declarações de Ratinho “não representam a opinião da emissora”. A direção da empresa informou que analisaria o caso internamente.
Em resposta às críticas, o apresentador publicou um vídeo nas redes sociais, reafirmando a sua posição. “Muita polêmica, né? Eu defendo a população trans, mas defendo também o direito de quem governa. Crítica política, gente, não é preconceito, é jornalismo e eu não vou ficar em silêncio”, afirmou. Na legenda da publicação, ele convocou outros profissionais da comunicação a se manifestarem: “Porque silêncio é conivência”.
Após o episódio, Ratinho disse ter recebido milhares de mensagens de apoio. Ele agradeceu e fez uma crítica ao que chamou de “patrulhamento”. “Nos tempos atuais, quem fala a verdade pode ser vítima de patrulhamento e lacração, o que no meu tempo não tinha”, declarou, acrescentando que não pretende mudar seu comportamento: “Não vou mudar o meu jeito de ser para agradar quem quer que seja. Fica o recado. Eu não vou mudar”.
Durante a mesma atração, o apresentador também comentou a derrota do ator Wagner Moura na corrida pelo Oscar 2026 de melhor ator. “Wagner, esquece Bolsonaro, para de falar dele, o cara [Bolsonaro] está lá quase morrendo, e você falando mal do cara. Cala a sua boca”, disse.
Contraofensiva no Conselho de Ética
Como desdobramento do caso, o partido Novo apresentou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Erika Hilton. A legenda lhe acusa de “uso abusivo” do mandato ao acionar judicialmente pessoas que expressam opiniões contrárias às suas posições sobre identidade de gênero.
Na representação, assinada pelo presidente nacional do partido, Eduardo Ribeiro, o Novo menciona que Hilton “age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento”. A peça cita outros episódios de busca por responsabilização judicial por declarações consideradas transfóbicas, argumentando que essa atuação teria caráter intimidatório.