Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou na última quarta-feira (05) que o dever da Corte consiste em “sempre zelar pelo fortalecimento da democracia”, fala essa que ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar baixar um decreto de âmbito nacional que, segundo ele, ninguém poderá “contestar”.
Em sua fala, Fux disse que “esse alerta é importante: o Supremo segue vigilante, como sempre esteve, para resguardar a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.
Seu pronunciamento veio à tona no mesmo dia em que o presidente da República Jair Bolsonaro ameaçou baixar um decreto de âmbito nacional contra medidas restritivas nos estados e municípios, chegando a dizer que o mesmo seria cumprido e não questionado por qualquer poder, caso tomada a decisão.
Segundo o discurso do presidente, durante o qual o mesmo afirmou que existe uma súplica do povo nas ruas, Bolsonaro afirma querer a “liberdade de curso” defendida no artigo 5º da Constituição.
“Nas ruas, já se começa pedindo que o governo baixe um decreto. E, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal”, afirmou o presidente esta semana.
“Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros” defendeu o chefe de Estado.
É válido lembrar que em abril do ano passado a decisão tomada pelo Supremo foi de conceder autonomia para que os governos estaduais lidassem com as medidas restritivas da maneira que julgassem necessárias. Todavia, muitos tomaram decisões consideradas abusivas por parte da população e do presidente da República, resultando em vários conflitos entre o poder público e cidadãos.
Desde então, rumores de que o Executivo poderá empregar às Forças Armadas contra tais medidas ganharam força nos últimos meses. Entretanto, com a diminuição dos óbitos em decorrência da pandemia e o relaxamento das restrições nos estados, a tendência é que tal possibilidade seja descartada.
