A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), petição na noite da segunda-feira (14) solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete integrantes do núcleo investigado por suposta tentativa de golpe de Estado.
Chama atenção da sociedade e, sem dúvida, membros da cúpula militar, a inclusão de nomes do alto escalão das Formas Armadas Brasileiras, como os ex-comandantes do Exército e da Marinha, além do respeitado general Heleno.
O documento de 517 páginas, subscrito pelo procurador-geral Paulo Gonet, integra as alegações finais do processo, com julgamento previsto para setembro.
Acusações e Réus:
Gonet requereu condenação pelos crimes de:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado;
Deterioração de patrimônio tombado.
As penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão. Além de Bolsonaro, foram citados:
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022);
Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional);
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Fundamentação:
Na petição, Gonet caracterizou Bolsonaro como “principal articulador e maior beneficiário” das ações, afirmando que o ex-presidente mobilizou “agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público” para promover instabilidade social após as eleições de 2022. O texto descreve um “esquema persistente” com apoio de setores das Forças Armadas e alto escalão governamental.
Próximos Passos:
Defesa de Mauro Cid tem 15 dias para apresentar contrarrazões;
Demais réus seguirão o mesmo prazo subsequente;
A 1ª Turma do STF definirá data para julgamento em setembro.
O processo segue sob relatoria de Moraes, sem manifestação do STF até o momento.