Preso desde o dia 13 de agosto passado, o ex-deputado Roberto Jefferson terá mais um pedido de libertação analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa vez, quem entrou com uma ação na Corte foi a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, e os magistrados já começaram a analisar o pedido de habeas corpus nesta sexta-feira, 19.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou pela rejeição da libertação do presidente afastado do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os demais ministros têm até a sexta-feira da semana que vem para pronunciar os seus votos.
A defesa do ex-deputado já havia protocolado um pedido de habeas corpus no STF, o qual foi rejeitado, segundo informações do portal Metrópoles.
Em sua decisão de hoje, Fachin afirmou que “conforme orientação majoritária da Corte, não é cabível habeas corpus em hipóteses como a dos autos, por se tratar de writ contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do agravante.”
Críticas ao STF
Roberto Jefferson teve a ordem de prisão decretada, após publicar vídeos aparecendo com armas e fazendo críticas aos ministros do STF, incluindo algumas ofensas. Ele é investigado pelo suposto uso de recursos partidários para promover ataques ao Supremo, o que é veementemente negado pela liderança do PTB.
Aliados do ex-parlamentar alegam que a sua prisão é inconstitucional, uma vez que as acusações contra ele, segundo os apoiadores, deveria tramitar nas instâncias comuns do judiciário, partindo da apresentação da queixa, e não diretamente no Supremo.
Graciela Nienov, atual presidente em exercício do PTB, também está sendo alvo de um pedido de afastamento por parte de um grupo dissidente da legenda. Para evitar a judicialização do caso, a Executiva Nacional do partido se reunirá no próximo dia 30 para confirmar ou rejeitar a sua gestão, através de uma eleição interna.