Atendendo a pedido em ação de coautoria do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou a retirada imediata, dos meios de comunicação, de vídeo veiculado pela TV Record, em dezembro de 2022, considerado homofóbico e preconceituoso.
A ação civil pública foi proposta por entidades que atuam em defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ contra falas supostamente ofensivas proferidas pelo dono da emissora, Edir Macedo.
Na liminar concedida nessa segunda-feira (27), a Justiça consagra a legitimidade do MPF para atuar em defesa do interesse público e determina a retirada do conteúdo em até 24 horas, a contar da intimação da decisão.
O processo tem como pano de fundo um programa televisivo apresentado por Edir Macedo, que é Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, que também réu na ação, na véspera do Natal passado. Em um dos trechos do vídeo, o religioso afirmou que “ninguém nasce mau, ninguém nasce ladrão, ninguém homossexual ou lésbica”.
Em seguida, Macedo destacou que “todo mundo nasce perfeito com a sua inocência, porém o mundo faz das pessoas aquilo que elas são quando elas aderem ao mundo”.
Na liminar, o Juízo da 10ª Vara Federal de Porto Alegre pontua que esse tipo de declaração, onde Macedo teria supostamente associado gays a bandidos, além de ser ofensiva, “incita a discriminação e a intolerância” contra a comunidade LGBTQIAPN+.
“Trata-se de discurso de ódio, que desafia as garantias constitucionais e é repudiado por nosso sistema jurídico, devendo ser combatido por todos os meios”, aponta a decisão. Ao determinar a retirada da íntegra do programa de todos os meios de comunicação, a Justiça afastou a tese de censura e esclareceu que o autor da fala assumiu o risco de ver o conteúdo retirado em razão da ofensividade. Com: MPF
