Na decisão da noite desta quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a fiscalização dos institutos de pesquisa é de responsabilidade da Justiça Eleitoral.
Moraes chamou as medidas tomadas pela Polícia Federal e pelo Cade de “açodadas” e considerou que essas determinações são baseadas exclusivamente em suspeitas que não possuem nenhum embasamento de ilegalidade ou subjetividade por parte dos institutos de pesquisa.
Para o presidente do TSE, os procedimentos “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral” de Bolsonaro, o que segundo Moraes poderia caracterizar desvio de finalidade. O ministro ainda disse que ambos os órgãos não possuem competência para realizar essas investigações.
Por fim, concluiu dizendo: “torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela Polícia Federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa”.
Moraes determinou que esse despacho seja enviado à corregedoria e à procuradoria geral eleitoral para a apuração de eventual abuso de poder político por parte do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e do ministro da Justiça, Anderson Torres. Com: TV Cultura.
