O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma nova multa contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A decisão ocorre mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado pela extinção da pena imposta pela Corte ao parlamentar, no dia 14 passado.
Silveira foi condenado em abril desse ano a quase nove anos de prisão em regime fechado, após a publicação de um vídeo onde aparece fazendo críticas e supostas ameaças aos ministros do STF. Um dia após a sua condenação, no entanto, ele recebeu um indulto presidencial.
Com mais essa multa ordenada por Moraes, o valor total das multas aplicadas a Daniel Silveira já soma R$ 975 mil. O deputado falou sobre a nova punição, acusando o ministro do STF de não seguir as leis.
“A PGR [Procuradoria-Geral da República] já se manifestou pela revogação de todas as cautelares e revogação das multas, mas Alexandre de Moraes não segue as leis”, disse Silveira à reportagem do portal Metrópoles.
Para o ministro Moraes, contudo, as multas aplicadas a Silveira não têm relação com a condenação perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro através do seu indulto. Elas seriam por “desrespeito às medidas cautelares fixadas” durante a condenação.
A defesa de Silveira, contudo, alega que uma vez em que a sua condenação foi perdoada pela graça constitucional, os efeitos da condenação também devem ser extintos, o que incluiria as medidas cautelares. Moraes discorda dessa posição, por isso segue exigindo o pagamento das multas.
