A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), que também é professora de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP), criticou uma decisão recente tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao determinar a suspensão da monetização de perfis de pessoas que apoiam o governo, acusados de propagar supostas “fake news”.
A advogada explicou que para haver algum tipo de restrição é preciso haver um objeto definido contra cada pessoa acusada, onde algo possivelmente ilegal seja apontado de forma individualizada, a fim de que se justifique tal medida.
“Para impossibilitar o funcionamento de canais, sites, blogs seria preciso individualizar condutas! Uma medida geral contra bolsonaristas é inconstitucional e antidemocrática! E eu ainda leio Deputados aplaudindo! E se dizem liberais!? Fácil ser liberal com quem concorda!”, criticou Janaína nesta sexta-feira, em sua rede social.
A decisão do TSE foi tomada na última segunda-feira (16/08) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, e afetou canais de influenciadores digitais que possuem até milhões de seguidores nas redes sociais. Entre eles está o jornalista Allan dos Santos, sócio-fundador da empresa Terça Livre.
Na quinta-feira (19/08), o presidente do TSE, ministro Luiz Roberto Barroso, elogiou a decisão de Salomão, o que também provocou polêmica devido a sua visão generalizada sobre “disseminação de ódio”, algo que aliados do governo enxergam como uma narrativa para fins de perseguição ao conservadorismo.
“A democracia tem espaço para todos. Mas não tem espaço para a disseminação do ódio, a difusão de mentiras deliberadas e para ataques às instituições”, afirmou o ministro, ressaltando que “não se constrói um país com ódio, mentiras e com a difusão de ataques orquestrados e financiados contra as instituições públicas”.
Para impossibilitar o funcionamento de canais, sites, blogs seria preciso individualizar condutas! Uma medida geral contra bolsonaristas é inconstitucional e antidemocrática! E eu ainda leio Deputados aplaudindo! E se dizem liberais!? Fácil ser liberal com quem concorda!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) August 20, 2021