Na quinta-feira (06) houve a revogação da última determinação de prisão domiciliar contra Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, que agora se encontra oficialmente livre. O responsável pela revogação foi o desembargador Ney Bello, atuante no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O desembargador justificou sua decisão através da demora no julgamento da apelação do ex-presidente da Câmara, e reforçou a decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) na semana passada de revogar a de prisão preventiva contra o ex-parlamentar, decorrente de sua condenação durante a operação Lava Jato.
“Ocorre que, passado mais de 1 (um) ano de sua prisão domiciliar, constato não haver mais necessidade de manutenção de sua prisão domiciliar, notadamente, pelo tempo que em que a medida constritiva foi determinada, em razão de não se ter notícia do descumprimento das obrigações impostas (art. 312, § 1o, do CPP), e, também, pela demora em se marcar o julgamento da apelação já interposta em favor do requerente”. apontou.
O ex-deputado se encontrava em prisão domiciliar desde março do ano passado, no Rio de Janeiro. Cunha foi condenado de maneira preventiva pela Lava Jato em 2016, porém sua prisão preventiva foi alterada para uma prisão domiciliar devido às complicações da pandemia em 2020.
Em nota os advogados Pedro Ivo, Ticiano Figueredo, Délio Lins e Silva Jr., que atuavam no caso do réu, declararam que “finalmente fez-se justiça”, segundo o G1.
