Com parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro decidiu dar transparência às operações de crédito feitas com recursos públicos. Assim, não haverá mais sigilo bancário até mesmo nas transações com estados, municípios e autarquias e fundações da administração pública.
A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais: “Nós temos que ser transparentes. Quantas vezes eu falei de caixa preta do BNDES? Tem melhorado o BNDES? Tem melhorado sim, mas nós queremos algo que seja aberto a toda administração pública. Não pode mais ter aquela história de que esse ministério, esse banco oficial ou essa estatal não pode [abrir os dados]”, disse o mandatário.
“Os órgãos de controle, Polícia Federal, tribunais de Conta, vão ter acesso livre ao dinheiro público, ou seja, tem um dinheiro da União que foi repassado ao BNDES , lá para o município ou para o estado, esses órgãos de controle vão ter acesso livre. Não vai poder ser defendido que não pode ter acesso por causa do sigilo bancário. Não tem sigilo bancário, a partir dessa assinatura, em relação ao dinheiro público federal”, disse André Luiz Mendonça, conforme reportado pela Agência Brasil.
