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Sábado, 25 Junho, 2022

Bolsonaro faz publicação apontando possível abuso de autoridade de Celso de Mello

Um recado indireto, mas pouco sutil, do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Celso de Mello, com referência à lei de abuso de autoridade, chamou a atenção de quem segue as redes sociais do mandatário.

No último domingo, 24 de maio, o presidente compartilhou uma imagem com o texto da lei de abuso de autoridade (13.869) aprovada no Congresso Nacional em 2019.

“Art. 28.  [É crime] divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”, compartilhou Bolsonaro.

O artigo 1º da lei afirma que seu texto “define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.

Celso de Mello autorizou, na última sexta-feira, 22 de maio, a divulgação quase total do vídeo da reunião ministerial realizada um mês antes pelo presidente com sua equipe, e que foi apontado pelo ex-ministro Sérgio Moro, em depoimento à Polícia Federal, como prova de suas alegações ao deixar o governo.

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