O ministro Alexandre de Moraes anunciou nesta sexta-feira, durante um evento realizado em Lisboa, Portugal, que o Tribunal Superior Eleitoral criou “mecanismo” para regulamentar as redes sociais. A declaração foi dada durante o evento do Grupo Lide, do ex-governador João Doria.
Segundo o ministro, “a partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais. As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia.”
Em outros termos, Moraes defende que as plataformas virtuais sejam responsabilizadas judicialmente, assim como empresas de comunicação convencionais em caso de propagação de conteúdos nocivos e/ou falsos por parte dos usuários.
“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, afirmou o ministro, argumentando que seria preciso, também, a elaboração de uma lei internacional de combate à desinformação.
Sobre o risco de que tais medicas impliquem em censura, o ministro afirmou que é preciso observar “o binômio da liberdade com responsabilidade”, pois para ele “quem tem coragem de publicar tem de ter coragem de se responsabilizar.”
Críticas à regulamentação
A proposta de regulamentação das redes sociais encontra resistência por parte dos que alegam risco de censura. Os críticos afirmam que esses mecanismos podem ser utilizados como uma ferramenta de ataque contra adversários políticos.
Isso, porque, existem informações que são de caráter subjetivo, requerendo interpretação sobre os fatos. Nestes casos, uma vez que há múltiplas visões sobre um mesmo acontecimento, como, ou quem, estabelecerá a “verdade”?
São casos, por exemplo, como a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, esse último sendo chamado até hoje, inclusive pelo atual governo, de “golpe”.
O mesmo diz respeito ao tratamento do novo coronavírus, que foi alvo de grande polêmica e discussão na comunidade acadêmica. Quem, nesses casos, estabelecerá o que é verdadeiro ou falso? A preocupação, portanto, reside no fato de que uma vez em que os acontecimentos permitem diferentes perspectivas, qualquer determinação sobre eles poderá ser usada como justificativa para a censura do contraditório.
Os defensores da regulamentação das mídias, por outro lado, argumentam que o objetivo não é inibir o debate, nem as opiniões, mas apenas os conteúdos “sabidamente” falsos, produzidos por pessoas com a clara intenção de prejudicar, difamar e/ou atacar algo ou alguém de forma injusta.
Ainda assim, os críticos também argumentam que isso não excluirá a possibilidade de alguém, por motivações diversas, utilizem algum poder ou influência para acusar injustamente outra pessoa, ou grupos, de produzir informações falsas ou ofensivas, mesmo que elas não sejam, mas tão somente por serem divergentes!
