A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) não é retaliação, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quinta-feira (23), chegando à revelar que teria sofrido agressões por parte de membros da mais alta Corte do país.
“Eu não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional em torno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação”, afirmou Pacheco, em reações às críticas de ministros do STF sobre a PEC.
Segundo o presidente do Senado, a PEC “é algo puramente técnico, de aprimoramento da Justiça do nosso país, que vai ao encontro de um princípio constitucional que deveria ser aplicado no Brasil e não é”. “Que é esse princípio que somente a maioria absoluta de um tribunal que pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei”.
Pacheco também criticou falas feitas na sessão do STF desta quinta-feira (23), em que os autores da PEC foram chamados de “pigmeus morais”.
“Eu não me permito fazer um debate político tampouco receber agressões que gratuitamente eu recebi por membros do Supremo Tribunal Federal em razão de um papel constitucional que eu cumpri de buscar aprimorar a Justiça de nosso país através dessa emenda à Constituição”, disse ele.
Mais cedo, em sessão do STF, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, criticou a PEC, dizendo que o tribunal “vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”.
Barroso disse que as mudanças propostas “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”. Também afirmou haver “demandas mais urgentes” no Brasil. A fala foi feita no início da sessão do STF.
O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, também se manifestou com duras críticas à medida. “O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento”, declarou Gilmar. Com: CNN Brasil. Assista:
Rodrigo Pacheco reage ao STF e diz que recebeu “agressões” de ministros.
“Considero que o Supremo não é palco e arena política”, afirmou o Presidente do Senado.
“Eu não admito que se queira politizar”, prosseguiu. pic.twitter.com/2erRKfOu3q
— Metrópoles (@Metropoles) November 23, 2023
