O general Hamilton Mourão, senador da República, fez um pronunciamento nesta quarta-feira (13), no Senado Federal, onde criticou o ativismo judicial no Brasil e o que, para ele, vem escalando como falta de liberdade de expressão, especialmente quando o tema envolve críticas a autoridades do governo.
O militar fez um apelo por uma reação do Senado, defendendo a prerrogativa do Parlamento para legislar, algo que estaria sendo violado no âmbito das competências do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que nós estamos vendo é que decisões de um único indivíduo ultrapassam aquilo que foi decidido aqui. A questão do imposto sindical, a questão da liberação do uso de droga, a questão do aborto”, exemplificou o senador.
“São temas extremamente sensíveis e que não são para serem decididos pela Suprema Corte ou por um único magistrado. Eles têm que ser decididos aqui dentro e, em último caso, levados a referendo para a população para que ela diga, efetivamente, aquilo que deseja”, completou.
Na sequência, Mourão deu a entender que críticas a ministros do Supremo e membros do governo estariam dando margem para perseguição político-ideológica no Brasil. “Se nós criticarmos determinadas autoridades, hoje, corremos o risco de, no dia seguinte, a polícia bater à nossa porta”, disse ele.
“Os tribunais estão livres de violência, de serem ameaçados pelo crime organizado? Há um jogo limpo no nosso país, para pobres e ricos? Para as pessoas que exercem atividade privada e para aqueles que são funcionários do governo? Os direitos básicos, o direito à propriedade, o direito à livre expressão, estão sendo respeitados?”, questionou o militar.