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Sábado, 2 Julho, 2022

Justiça interfere e determina que o governo do DF retome o lockdown em Brasília

Foi determinado na última terça (30) por parte da Justiça Federal do Distrito Federal que o Governo do mesmo esteja retomando as medidas restritivas quanto ao fluxo de pessoas na rua, medidas estas que estavam ativas até domingo (28), e que deverão ser retomadas a partir da próxima quinta-feira (01/04).

De acordo com o Correio Braziliense, o texto se estabelece, de maneira prioritária, que o “Distrito Federal restabeleça, a partir de 1º/4/2021, as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19, parcialmente revogadas no dia de ontem (29/3/2021), até que a ocupação de leitos de UTI covid-19 da rede pública esteja entre 80% a 85% de sua capacidade de lotação, e, concomitantemente, a lista de espera de leitos UTI covid-19 da rede pública esteja com menos de 100 (cem) pacientes.”

A Defensoria Pública da União (DPU) também expressou sua vontade quanto ao tema explorado ao entrar com um pedido no dia 22 de março, solicitando que as medidas de flexibilização do decreto (o mesmo que autorizou a reabertura das atividades comerciais) apenas sejam postas em prática no momento em que a pandemia esteja controlada no DF, com menos pessoas no aguardo de um leito de UTI.

A DPU também solicitou a unificação dos critérios de teletrabalho dos servidores públicos, com a finalidade de reduzir o número de pessoas que estão em circulação por conta de atividades não essenciais.

Além disso, é requisitado pela defensoria que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgue as medidas adotadas para se realizar a fiscalização dos transportes públicos no Distrito Federal, medidas estas que foram adotadas durante o agravamento da pandemia na capital federal com o objetivo de reforçar o distanciamento social nos transportes como ônibus e metrô.

A aceitação dos pedidos da DPU foi feita pela juíza Kátia Balbino, que em seguida determinou que o DF adote quaisquer medidas necessárias para que o cumprimento da decisão seja efetuado de maneira urgente, o que deve ser, como já citado acima, até a próxima quinta-feira.

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