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Sábado, 25 Junho, 2022

Augusto Aras nega pedido de apreensão do celular do presidente Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, frustrando a expectativa de opositores do Planalto.

O pedido havia sido feito ao Supremo por partidos de oposição após às denúncias do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro. Ao receber a solicitação, o ministro Celso de Mello encaminhou o mesmo para a PGR, visando o seu parecer.

“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador-geral na decisão, segundo o G1.

Em outras palavras, partidos políticos e parlamentares não podem solicitar esse tipo de recurso à Justiça, senão o próprio Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da União, o que não foi o caso.

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