A Defensoria Pública da União (DPU) busca ajustar os termos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a Flávio Soldani, 58 anos, morador de rua preso após os atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Sem vínculos políticos, Soldani frequentava acampamentos próximos ao Quartel-General do Exército em busca de alimentação e abrigo, após mudar-se de Natal (RN) sem conseguir se estabelecer na capital.
O ANPP proposto pela PGR exige confissão de crimes, participação em um “curso sobre democracia”, prestação de serviços comunitários e pagamento de multa – que pode chegar a R$ 5 mil. A DPU argumenta que Soldani não tem condições financeiras ou físicas de cumprir as exigências.
Em audiência com um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, o homem declarou: “Não tenho dinheiro para comer. Como vou pagar multa? Para varrer uma rua, preciso ter dormido e me alimentado antes, além de um lugar para guardar minhas coisas, o que não tenho.” A DPU ressaltou que Soldani está debilitado, com perda de 14 kg desde a prisão.
Prisão preventiva
Soldani foi preso preventivamente em 16 de abril em São Paulo, após comparecer a um ato pela anistia na Avenida Paulista – onde buscava oportunidades de trabalho. Um policial o deteve após denúncia anônima, e agentes constataram um mandado do STF por descumprimento de medidas cautelares. O homem justificou: “Não tenho endereço fixo, por morar na rua”, e relatou problemas técnicos com a tornozeleira eletrônica.
Durante audiência, Soldani pediu para permanecer na carceragem da Polícia Federal: “Temo pela minha segurança emocional e física se for para outro lugar. Aqui me sinto relativamente tranquilo. Se pudesse ficar até a decisão do acordo, agradeceria pela minha integridade.” A DPU formalizou o pedido ao STF.
O caso expõe desafios na aplicação de acordos judiciais a pessoas em vulnerabilidade social. A PGR ainda não se pronunciou sobre as adaptações solicitadas pela Defensoria.