O deputado federal Daniel Silveira foi enviado novamente à prisão, dessa vez em regime fechado, após nova determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão se baseou no fato de que o parlamentar teria violado a regra de uso da tornozeleira eletrônica ao menos 30 vezes.
Segundo informações da CNN Brasil, antes de determinar a nova prisão do deputado, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma fiança de R$ 200 mil. Como o valor não foi depositado em juízo, Moraes afirma que “ficou assim estabelecido o descumprimento imediato de qualquer dessas medidas”.
Silveira estava em prisão domiciliar desde fevereiro passado, quando foi condenado pelo STF e pela maioria dos deputados no Congresso Nacional, após publicar um vídeo proferindo ataques verbais aos ministros do Supremo.
“Parte delas [das violações ao uso da tornozeleira], em tese, foram objeto de pronunciamento por parte do órgão fiscalizador, que prestou informações indicando que o rompimento da cinta não teria sido intencional, que a bateria foi carregada dentro do período de tolerância ou ainda que a violação à área decorreu da visita do monitorado à central de manutenção […] os esclarecimentos trazidos aos autos, entretanto, não afastam o quadro de reiteradas violações do cumprimento cautelar (…) É possível contabilizar cerca de 30 violações, entre as quais, quatro relacionadas ao rompimento da cinta/lacre, vinte e duas pertinentes à falta de bateria e cinco referentes à área de inclusão”, diz o texto do ministro Moraes em sua nova decisão, segundo o G1.
