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Sábado, 25 Junho, 2022

STF nega pedido do PT para proibir manifestação pró-Bolsonaro em Brasília

O Partido dos Trabalhadores (PT) sofreu mais uma derrota judicial na última sexta-feira (08), após o ministro  Celso de Mello negar um pedido para investigar e proibir populares que organizavam uma manifestação pró-Bolsonaro em Brasília.

O pedido foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-RS). Na ação, o PT aponta “notícia-crime” contra um homem identificado como “Comandante Paulo”, suposto organizador de uma carreata com a presença de pelo menos 300 caminhões.

A ideia, segundo citação feita pela ação, seria levar para às ruas “além de militares da reserva, civis, homens, mulheres e crianças”, tendo como objetivo “dar cabo a essa patifaria estabelecida no País”. informou o Estadão.

Celso de Mello, contudo, afirmou que não cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a questão, já que não foi citado ninguém com foro privilegiado na ação. Segundo o ministro, a responsabilidade é do Ministério Público.

O ministro, no entanto, ressaltou o “direito fundamental de reunião” e a “liberdade de manifestação”, mas lembrando que “abusos e excessos cometidos no exercício da liberdade de expressão, como os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são passíveis de punição penal porque não amparados pela proteção constitucional assegurada à livre manifestação do pensamento”.

Aparentemente, a manifestação que estava marcada para sexta, ficou para este sábado, conforme notícia da Tribuna de Brasília.

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