O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje que a Justiça não poderá mais utilizar as informações do acordo de leniência da Odebrecht em uma das ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, portanto, refere-se especificamente ao inquérito que envolve a sede do Instituto Lula e a acusação de pagamento de propina. O magistrado ressaltou que a Justiça de Brasília deverá levar a sentença em consideração ao analisar os processos remetidos de Curitiba para a Capital Federal.
“A presente decisão deverá ser observada pelo órgão da Justiça Federal de Brasília competente para – se for o caso – dar continuidade à supra referida ação, cujos atos decisórios e pré-processuais, de resto, já foram anulados”, afirma o documento.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, afirma Lewandowski.
Ele completou: “De qualquer modo, rememoro que a própria Corregedora-Geral do MPF decidiu instaurar sindicância para apurar a regularidade e a legitimidade da produção e utilização dos elementos probatórios discutidos nesta reclamação, o que retira deles qualquer credibilidade para embasar a acusação manejada contra o reclamante [Lula]”