O ministro Benedito Gonçalves corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que virou alvo de críticas por aparecer em um vídeo recebendo “tapinhas” no rosto do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva, acaba de votar pela admissibilidade de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que correm na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi protocolada no TSE pela Coligação Brasil da Esperança, chapa do Partido dos Trabalhadores (PT). Nela, Bolsonaro é acusado de praticar, supostamente, abuso de poder econômico por ter utilizado as dependências da sua residência oficial, no Palácio do Planalto, para fazer comunicados de campanha.
“Ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura’, alegaram os autores da ação no TSE.
Se condenado, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos, o que significa que não poderá concorrer à Presidência em 2026. Segundo o relator da ação, “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.
Durante a campanha, a defesa de Bolsonaro afirmou que as suas lives eram transmitidas da residência oficial do governo, justamente por se tratar da sua residência, ou seja, a sua casa, tendo em vista estar exercendo o mandato de presidente da República.
Mesmo assim, buscando evitar os desdobramentos da ação que agora vemos estar em andamento, Bolsonaro passou a fazer lives em outro local, supostamente fora da sua residência oficial. Agora, com o voto de Benedito, o ex-presidente será investigado e, se condenado, ficará inelegível.
