O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu excluir as Forças Armadas da relação de entidades que podem participar da fiscalização do sistema eletrônico de votação. A medida tem como objetivo evitar novos problemas com os militares que, supostamente, teriam atuado de maneira controversa nas eleições do ano passado.
A alteração foi apresentada ao plenário pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, na sessão desta terça-feira (26) e aprovada por unanimidade. “Não se mostrou necessária, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas no rol das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e também na Comissão de Transparência Eleitoral”, disse o ministro.
Segundo Moraes, os militares vão continuar desempenhando o papel que sempre desempenharam na Justiça Eleitoral, de auxílio na segurança dos eleitores em locais de votação mais sensíveis e apoio logístico para o transporte de urnas eletrônicas para lugares remotos.
O plenário também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) dessa relação, porque cabe à Corte, como órgão máximo do Poder Judiciário, analisar eventuais recursos e ações propostas a partir das decisões da corte eleitoral.
Em uma espécie de contrapartida aos militares, contudo, o TSE decidiu tornar permanente o chamado teste de integridade com biometria. O projeto-piloto foi colocado em prática no pleito de 2022, a partir de uma sugestão dos militares para aumentar a segurança do processo eleitoral.
Segundo Moraes, agora essa nova modalidade vai acontecer em todos os pleitos, já a partir das eleições municipais do ano que vem. A decisão de inserir as Forças Armadas no grupo de entidades que fiscalizam as eleições partiu do próprio tribunal, em gestões anteriores à de Moraes. Com informações: Valor Econômico.