O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, aposentado em 2019 após atuar no Tribunal de Justiça de São Paulo, gravou um vídeo para criticar o que chamou de “ditadura” em pleno Estado Democrático de Direito, no Brasil, por causa das medidas de isolamento devido ao novo coronavírus.
Sartori criticou, por exemplo, a determinação em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro – em Pernambuco também, praias de Recife e Olinda – de proibir a presença de cidadãos nas praias ou até mesmo no mar, surfando.
“Não há o menor risco”, disse ele, de um surfista contrair o coronavírus. Mas o principal ponto da questão está no fato de que, segundo o desembargador, o território das praias/mar não pode ser restringido pelos estados, mas apenas pela União.
Sartori confirmou, portanto, o fato de que apenas o Governo Federal tem o poder de restringir a liberdade de ir e vir dos cidadãos, através dos decretos de Estado de Sítio ou de Defesa, sendo ambos de competência exclusiva do presidente da República.
O jornalista e escritor Guilherme Fiuza também criticou tais medidas, dizendo que os governadores, prefeitos e seus “capangas” estariam “atropelando as liberdades” da população, ressaltando ainda que muitos não estão se dando conta da gravidade do problema no tocante aos direitos fundamentais violados. Veja o vídeo de Sartori abaixo: