Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou na mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento, assinado por 72 parlamentares, acusa o chefe do Executivo de cometer “crime de responsabilidade” na condução da política externa brasileira.
Em declaração formal, Ferreira argumentou: “O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”.
Fundamentos do pedido
O documento lista quatro motivos para abertura do processo:
Aproximação com o Irã: permissão para atracação de navios de guerra iranianos em portos nacionais;
Classificação do PCC: recusa em reconhecer o Partido Comunista Chinês como organização terrorista, apesar de pedidos formais dos EUA;
Desdolarização no BRICS: promoção de campanhas para reduzir o uso do dólar no comércio internacional;
Declarações sobre líderes estrangeiros: críticas públicas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, que, segundo o deputado, agravaram a crise diplomática com os EUA.
Base jurídica
Ferreira sustenta que tais atos violam o artigo 85 da Constituição Federal (crimes de responsabilidade) e os artigos 5º (inciso VI) e 9º (inciso VII) da Lei 1.079/1950. As normas citadas proíbem celebrar acordos que “comprometam a dignidade da nação” e “proceder de modo incompatível com a honra do cargo”.
Contexto internacional
O pedido ocorre durante tensões comerciais com os Estados Unidos. Em 9 de julho, o ex-presidente Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Na ocasião, Lula ironizou a medida em declaração pública, mas posteriormente assinou decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei 14.805/2024).
A mesa diretora da Câmara analisará a admissibilidade do requerimento nos próximos dias, conforme regimento interno.