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Segunda-feira, 27 Junho, 2022

Governadores e prefeitos estão “estuprando o artigo 5º da Constituição”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma conversa com apoiadores na quarta-feira (28) para voltar a criticar medidas impostas por governadores em determinados estados, a fim de combater a pandemia da Covid-19. Segundo o mandatário, os governadores e prefeitos estão “estuprando o artigo 5º da Constituição”.

O artigo em questão (5º) defende que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à insegurança e à propriedade”.

O presidente optou por abordar o tema quando afirmou que não é o responsável pelo fechamento de diversos estabelecimentos no país, e nem pela consequente perda de empregos que sucedeu essa “crise” no comércio.

Segundo Bolsonaro, o mesmo tinha sua própria ideia de como o combate à Covid-19 deveria proceder, mas as possibilidades de aplicação foram reduzidas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ceder autonomia concorrente de decisão aos estados e municípios.

“Eu tinha a minha linha, mas o Supremo Tribunal Federal disse que cada governador e prefeito podia fazer o que bem entender. Estão fazendo e até abusando, daquilo que estão lá estuprando o artigo 5º da Constituição”, criticou.

O chefe de Estado prosseguiu, discutindo sobre os recursos que foram cedidos pelo governo federal para entes federativos de modo a auxiliar no combate à pandemia.

Eu tinha que orientar [para] não roubar? Responde aí. Ou pra usar em outras coisas? Rio Grande do Norte, pelo que me consta: R$ 900 milhões foram para folha de pagamento de servidor atrasado. E para que foi a questão do lockdown lá atrás? Não era pra achatar a curva? Está há um ano achatando a curva”, protestou o presidente.

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