O ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou nesta terça-feira (7) de um evento onde recebeu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ele que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a defender a regulação da internet, precisamente das redes sociais.
Sem apontar exemplos concretos, mas falando de forma genérica, Barroso argumentou que “surgiram problemas de abuso de poder econômico, invasão de privacidade, disseminação de ódio e comportamentos inautênticos” na internet, o que justificaria a regulação desses meios.
Com isso, “essa regulação se tornou imperativa”, frisou o magistrado. O ministro, porém, também explicou que esse controle deve ser pensado com cautela, visto que se não for implementado com a “dose” certa, poderá prejudicar a liberdade de expressão da população brasileira.
“É preciso acertar a intensidade da dose para não matarmos o paciente, que é a democracia”, disse ele. “Todos os estão tentando equacionar esse problema: como combater o mal sem criar um mal maior, que é o cerceamento da liberdade de expressão”, destacou.
Barroso não é o único ministro do STF e membro do TSE que defende a regulação das mídias sociais. Alexandre de Moraes, que será o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral durante a campanha de 2022, também concorda com o colega.
Gilmar Mendes, outro ministro do STF, também já defendeu a criação de um mecanismo de controle das mídias sociais. Os críticos dessa ideia, porém, argumentam que tais mecanismos resultariam em censura à liberdade de expressão da população.
Um dos principais argumentos dos críticos da regulação da internet diz respeito à definição de conceitos considerados subjetivos e passíveis de múltiplas interpretações, como é o caso de “discurso de ódio” e até o de “desinformação”.
Os críticos alegam que, por causa da subjetividade desses conceitos, adversários políticos ou de causas ideológicas poderão recorrer a esses mecanismos de controle para censurar o contraditório, buscando assim, portanto, impor uma espécie de ditadura do pensamento acerca dos mais diversos assuntos, especialmente os polêmicos que não encontram consenso na opinião pública ou científica.
