Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso defendeu nesta segunda-feira (22) a criminalização de grupos que, segundo ele, estariam “financiando ataques às urnas” eletrônicas. A declaração do magistrado ocorreu durante a abertura da 6ª edição do Teste Público de Segurança (TPS) dos equipamentos.
“Uma coisa é criticar as urnas. Outra é ter grupos financiando ataques às urnas visando descredibilizá-las. Quanto a isso, pode haver providências de natureza criminal, e o TSE conseguiu promover a desmonetização desses sites“, afirmou Barroso na ocasião.
Para os críticos do atual sistema eleitoral, a declaração do ministro é vista com ressalvas, uma vez que em alguns casos as próprias críticas podem ser vistas como “ataques” às urnas, de modo que a distinção entre a intenção de descredibilizar os equipamentos e apenas levantar dúvidas se torna difícil.
Barroso, por sua vez, sustentou a sua argumentação no fato de que as redes sociais atualmente são a principal fonte de informações da população, e que grande parte do engajamento com notícias envolve a exploração de informações falsas e de sensacionalismo, e não de dados concretos.
“O que se descobriu é que mentira, ódio, sensacionalismo geram mais engajamento do que um discurso razoável, racional. Isso gera incentivo ruim porque gera mais receita”, afirmou o magistrado, ao endossar a reação do TSE sobre canais acusados de promover ataques às urnas.
“Todo mundo está procurando uma forma de regulação das mídias sociais que não interfira na democracia, mas não que não sejam instrumentos de destruição da democracia”, concluiu Barroso.
A regulação das redes sociais tem sido motivo de críticas por parte da população, visto que muitos enxergam a ideia como um risco à liberdade de comunicação. Quem também defendeu essa medida recentemente foi o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma entrevista na Europa, o líder petista reiterou a sua intenção de “regular a internet”.
“Vamos ter que regulamentar as redes sociais, regular a internet, colocar um parâmetro. Uma coisa é você utilizar os meios de comunicação para informar, educar. Outra coisa é para fazer maldade, para contar mentiras, causar mal à sociedade”, disse Lula, conforme noticiado pela Tribuna de Brasília.
