O pedido do governo do Distrito Federal de reabrir o comércio na capital do país foi negado pelo Tribunal Regional Federal, pois fora realizado num momento que apresenta um certo aumento no número de casos da Covid-19.
Dessa forma, o governo do DF recorreu mais uma vez da decisão e a análise agora se encontra a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com isso, agora que esse novo entendimento judicial fora estabelecido, as medidas de restrição já impostas na capital serão mantidas, lembrando que a decisão da justiça será concretizada no momento em que o GDF for notificado oficialmente, algo que está para acontecer nesta sexta-feira (09).
De acordo G1, também foi divulgado pelo executivo que, pelo menos até a manhã desta sexta-feira, não haveriam previsões para um novo decreto a respeito do funcionamento do comércio.
Segundo o magistrado Ítalo Fiovarante Sabo Mendes, do TRF-1, o decreto que havia flexibilizado as medidas restritivas fora publicado “sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão (das medidas em questão)”
“Neste atual contexto da pandemia viral, com devastador efeitos letais, todas as autoridades públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus”, afirmou Fiavorante.
De acordo com Gustavo Rocha, o chefe da Casa Civil do DF, o governo do Distrito Federal segue no aguardo de uma decisão, que seja tomada o mais rápido possível. “Esse tipo de decisão de, às vezes abre, às vezes não abre, cria uma insegurança jurídica muito grande. As pessoas acabam não sabendo como agir”, declarou.
