O Ensino domiciliar se trata de um formato de ensino feito em casa, com o auxílio dos pais dos alunos e através de professores particulares, de modo que a responsabilidade pela educação acadêmica do filho cabe majoritariamente aos pais.
De acordo com o UOL, em dezembro do ano passado, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que institui o ensino domiciliar em Brasília, liberando essa nova forma de aprendizado no Distrito Federal, lei essa que entrou em ação em fevereiro de 2021.
Porém, o homeschooling se trata de um método um tanto quanto controverso, tendo em mente que é alvo de críticas de especialistas em educação, algo que levou o mesmo a não ser permitido no resto do país por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 afirmou que não haviam leis que regulamentassem o ensino domiciliar no Brasil.
Porém, nesta segunda-feira (05), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se pronunciou em defesa da educação domiciliar em uma audiência na Câmara dos Deputados. O ministro declarou que o governo prioriza o tema para “colocar na legalidade mais de 35 mil famílias” que já teriam adotado ao modelo de ensino, segundo suas contas.
A audiência na câmara foi parte de um ciclo de debates que fora promovido por Luisa Canziani, relatora de projetos de lei sobre o tema. Atualmente existem cerca de oito projetos que atuam sobre o homeschooling, parte para liberar a pratica àqueles que a desejarem, parte para proibi-la.
De acordo com o G1, Ribeiro deixou claro que tamanha medida se trata apenas de “uma opção” para aqueles que desejam aderi-lo, e “sem obrigatoriedade de adoção”.
“Hoje, na verdade, 85% dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] já aderiram ao homeschooling. São cerca de 65 países. E os projetos não obrigam ninguém a aderir. É claro que a escola oferece essa questão (socialização), mas existem outras formas de socializar, na família, nos clubes, nas bibliotecas e até mesmo nas igrejas”, declarou Milton Ribeiro, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Ribeiro logo ganhou o apoio da ministra Damares Alves, que também estava presente na audiência. Além disso, o deputado Lincoln Portela criticou aquilo que chamou de perseguição a famílias adeptas do ensino domiciliar.
Por outro lado, Maria Helena Guimarães de Castro, a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), apontou que a adoção de tal medida poderia comprometer a socialização do estudante, além de impedir que o mesmo entrasse em contato com pessoas que possuem diferentes ideias e pensamentos, além de deixar de lado a formação pedagógica e técnica dos profissionais da educação.
“Na minha visão, a regulamentação do ensino domiciliar compromete a convivência com diferentes grupos sociais, parte essencial do processo educativo e de humanização, pelos quais se estabelece relações de empatia, de solidariedade e de cidadania, essenciais para o desenvolvimento social, afetivo, psíquico e cognitivo de crianças e jovens”, declarou Maria Helena.
A relatora do projeto, Luisa Canziani, estará apresentando um relatório final ao plenário, porém ainda não existe uma data fixa para que isso ocorra. Portanto, os debates sobre o tema terão continuidade.
