Contrariando uma decisão majoritária do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o Projeto de Lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos, o chamado “PL das Saidinhas”.
Em vez da proibição total, Lula manteve um trecho que autoriza as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio da decisão foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante pronunciamento no Palácio do Planalto.
O texto vai sair em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). Apesar do veto, o Congresso ainda pode reagir e derrubar a decisão do presidente, também por maioria dos votos. Se isso ocorrer, esta será a decisão final, não podendo mais ser analisada pelo Executivo.
“Estamos sugerindo ao presidente da República, e certamente ele acatará, por motivos humanitários e também constitucionais, preservar apenas e tão somente a possibilidade do preso que está em regime semiaberto visitar a família”, disse Lewandowski.
“Nós consideramos que isso é um direito, um benefício que permite, facilita universalmente nos países civilizados, a ressocialização daquele que está custodiado pelo Estado e que merece a proteção do Estado e merece ser tratado dignamente como todo ser humano”, continuou o ministro.
O termo data comemorativa não está incluindo no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, segundo informações da Folha de S. Paulo.
Ao comentar a decisão do governo, o senador Sérgio Moro disse que pretende reagir. “Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, disse ele no X. Assista: