Constrangido por se ver obrigado a ir na contramão da atuação de colegas juristas que exercem função pública, o renomado professor de Direito Ives Gandra da Silva Martins expôs a inconstitucionalidade da decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a nomeação de Alexandre Ramagem para a Direção da Polícia Federal.
Um dos responsáveis pela confecção da Constituição Federal em 1988, Ives Gandra não se furtou a denunciar a tirania da pseudo-deidade: “Não consigo encontrar nenhum dispositivo que justifique a um ministro da Suprema Corte impedir a posse de um agente do Poder Executivo, por mera acusação de um ex-participante do governo, sem que houvesse qualquer condenação ou processo judicial a justificar”.
Alexandre de Moraes, que já conduz inquéritos arbitrários levando o STF a cumprir o papel de investigar, processar e julgar, é figura com quem Ives Gandra já teve contato ao longo dos anos e foi alertado neste artigo a respeito da invasão de competências do Poder Executivo.
“Se meras suspeitas servirem, a partir de agora, o Poder Judiciário estará revestido de um poder político que não tem, constitucionalmente, de dizer quem poderá ou não ser nomeado de acordo com a visão do magistrado de plantão, mesmo que não haja qualquer condenação ou processo judicial em relação àquele pelo Executivo escolhido”, asseverou o jurista no artigo publicado no Conjur.
A Corte criada para guardar a Constituição, mais uma vez, a usurpa.