O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de revogar uma decisão do desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que suspendia a imposição do chamado “passaporte sanitário” na cidade carioca. Com isso, volta a vigorar o decreto do prefeito Eduardo Paes.
A Prefeitura, na figura de Paes, havia recorrido ao STF após o desembargador acatar um habeas corpus pela suspensão do passaporte. “Se no passado existiu a marcação a ferro e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade”, criticou Rugel em sua decisão.
O STF, por sua vez, através do ministro Luiz Fux, presidente da corte, acatou um pedido da prefeitura pela revogação. Além disso, a mesma decisão também suspende uma liminar que desobrigava o Clube Militar e o Clube Naval do Rio de Janeiro a pedirem a comprovação vacinal para acesso de seus sócios, impondo uma derrota aos militares da reserva.
“DEFIRO a liminar, para suspender a decisão proferida no Agravo de Instrumento (..), em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto nº 49.335, de 26 de agosto de 2021, do Prefeito do Rio de Janeiro, até ulterior decisão nestes autos. Comunique-se com urgência o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, decidiu o presidente do STF, segundo O Globo.
O passaporte sanitário tem sido alvo de muitas críticas por parte do governo federal e boa parte da sociedade, a qual enxerga na medida um tipo de obrigatoriedade que vai de encontro às liberdades individuais. O STF, por sua vez, deverá ser alvo de novas críticas por parte de apoiadores do governo devido a mais essa decisão no âmbito da saúde pública.