O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, nesta quinta-feira (6), um pedido de habeas corpus que visava impedir uma eventual prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A solicitação foi apresentada pelo cidadão Joaquim Pedro de Morais Filho, que argumentava que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes poderia decretar a prisão do ex-presidente. A decisão, divulgada pela Justiça Militar, foi tomada pelo ministro relator Carlos Augusto Amaral Oliveira, que arquivou o pedido por considerá-lo fora da competência do STM.
No pedido de habeas corpus, a defesa de Bolsonaro sustentou que qualquer decisão judicial relacionada ao ex-presidente deveria ser analisada pela Justiça Militar, uma vez que os fatos investigados pela Polícia Federal estariam, supostamente, dentro da alçada desse ramo do Judiciário. No entanto, o ministro Oliveira rejeitou o argumento, destacando que a investigação em questão está sob a competência do STF, e não da Justiça Militar.
O magistrado ressaltou que os crimes investigados, incluindo os atos de 8 de janeiro de 2023 e supostos atentados contra autoridades federais, não se enquadram na jurisdição militar. Em sua decisão, Oliveira afirmou que, mesmo que os episódios pudessem ser interpretados como crimes militares por extensão, o STM não teria competência para analisar o caso.
– Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea “d”, da Constituição Federal – explicou o ministro.
O caso em questão refere-se à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, acusando-o de tentativa de golpe de Estado. O processo está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, que recebeu a denúncia e concedeu prazo de 15 dias para que os denunciados, incluindo Bolsonaro, apresentassem suas defesas. O prazo para o ex-presidente encerrou-se nesta quinta-feira (6).
Após a análise das respostas, Moraes poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário ou pela Primeira Turma do STF. Os ministros decidirão se aceitam a denúncia, o que abriria uma ação penal e tornaria Bolsonaro réu no processo. Caso a ação seja instaurada, ainda caberá recurso da decisão.
A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia da PGR como “inepta”, “precária” e “incoerente”. O ex-presidente tem defendido que o processo não deveria ser conduzido por Moraes e expressou o desejo de ser julgado pelo plenário do STF. Além disso, Bolsonaro sustenta que, após deixar a Presidência, não possui mais foro privilegiado, argumentando que o caso deveria ser remetido à primeira instância.
O desfecho desse processo poderá ter implicações significativas no cenário político brasileiro, especialmente em um momento de polarização e debates acirrados sobre a atuação das instituições judiciais. Enquanto isso, o STM mantém sua posição de não interferir em casos que estão sob a competência do STF, reforçando a separação de poderes e a hierarquia do sistema judiciário brasileiro.
