Em entrevista concedida nesta quarta-feira (19) ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes/TV BandNews, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello fez duras críticas à atuação atual da Corte, questionando sua competência constitucional para julgar pessoas comuns e ex-ocupantes de cargos públicos.
Com a experiência de quem integrou o STF por mais de duas décadas, Mello destacou que o devido processo legal estabelece que cidadãos comuns devem ser julgados na Justiça de primeira instância, seja estadual ou federal, garantindo-lhes o direito à ampla defesa e a possibilidade de recorrer contra eventuais erros processuais ou de julgamento.
O ministro aposentado foi enfático ao afirmar que nem mesmo o ex-presidente Jair Bolsonaro poderia ser julgado pelo STF, uma vez que o chamado “privilégio de foro” é reservado apenas a autoridades em exercício de suas funções.
“O Supremo deve atuar apenas nos processos-crime em que se tenha envolvida autoridade mencionada na Constituição Federal. Ex-presidente não goza da prerrogativa de ser julgado pelo Supremo. E também os cidadãos envolvidos no 8 de janeiro. Mas estamos vivendo uma época sem igual”, declarou Mello, em referência aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando atos de vandalismo ocorreram em Brasília.
Marco Aurélio Mello não poupou críticas ao atual comportamento do STF, questionando a forma como a Corte tem interpretado e aplicado a Constituição. “Se o próprio guardião da Constituição não a respeita, quem a respeitará?”, indagou, em tom de alerta sobre o risco de desvirtuamento das funções institucionais do Judiciário.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de um julgamento justo no caso da suposta tentativa de “golpe”, o ministro aposentado foi categórico: “Se tivesse de ser julgado por qualquer razão, não gostaria de ser julgado pela atual composição do tribunal”.
As declarações de Mello ecoam um debate que tem ganhado força nos últimos anos, especialmente entre setores conservadores e de direita, que veem com preocupação a expansão do papel do STF em áreas tradicionalmente reservadas ao Legislativo e ao Executivo. Para muitos, a atuação da Corte tem ultrapassado os limites constitucionais, criando um cenário de insegurança jurídica e concentração de poder.
A entrevista, conduzida pelos jornalistas Pedro Campos, Thays Freitas, Sônia Blota e Cláudio Humberto, trouxe à tona questões fundamentais sobre o equilíbrio entre os Poderes e o respeito às garantias constitucionais.
Em um momento de polarização política e institucional, as palavras de Marco Aurélio Mello servem como um alerta sobre a importância de preservar a integridade das instituições e o Estado de Direito, pilares essenciais para a democracia. Assista:
