Transformado em figura polêmica dentro e fora do Brasil devido à sua condução do inquérito das “fake news”, presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2022, ano eleitoral conturbado na história do país, e dos casos envolvendo os atos de 8 de janeiro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes despertou em muitos a curiosidade de saber como ele chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para entender isso é necessário voltar no passado, o que nos faz chegar à figura do então ministro Teori Zavascki, cuja morte em 19 de janeiro de 2017 permitiu a indicação de Moraes para o STF, conforme o rito natural de indicações que compete ao presidente da República.
Trajetória
Teori Albino Zavascki, nascido em 15 de agosto de 1948, foi um jurista, professor e magistrado que atingiu o ápice da carreira ao se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após indicação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2012. Sua trajetória é marcada por uma reputação de seriedade, competência técnica e, sobretudo, por seu papel crucial na Operação Lava Jato.
Ele se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e, mais tarde, tornou-se mestre em Direito pela mesma instituição. Também foi professor de Direito Civil, atuando por mais de 20 anos como advogado, com destaque na área cível.
A carreira de Zavascki como juiz começou no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde atuou de 1995 a 2003. Suas decisões eram conhecidas pela clareza e rigor técnico.
Em 2003, então, ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no STJ. Lá, se consolidou como um dos maiores especialistas em direito civil da corte, proferindo votos considerados referenciais na área.
Atuação no STF e a Lava Jato
A atuação de Zavascki no STF ganhou proeminência nacional a partir de 2014, quando ele se tornou o ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo. Nessa função, ele foi fundamental para o andamento das investigações, sendo responsável por:
Autorização de Quebras de Sigilo e Prisões Temporárias: Analisou e concedeu os pedidos da força-tarefa da Lava Jato que envolviam políticos e autoridades com foro privilegiado.
Aprovação de Denúncias: Foi o primeiro ministro do STF a receber e aceitar denúncias do Procurador-Geral da República contra figuras poderosas, como os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e do Senado Renan Calheiros, além de senadores e deputados.
Decisões Inovadoras e Corajosas: Teori Zavascki proferiu decisões consideradas audaciosas, como:
Determinar a prisão após condenação em segunda instância (um tema polêmico no STF), entendendo que não era razoável aguardar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos) para o início do cumprimento da pena.
Ordenar a delação premiada do executivo da Odebrecht, que citava dezenas de políticos, determinando que as investigações fossem feitas em segredo de justiça para não atrapalhar as investigações.
Controle Rígido do Processo: Manteve um controle firme sobre os casos sob sua relatoria, assegurando o sigilo necessário e a celeridade processual, sempre com base estrita na lei.
Seu estilo era discreto, metódico e avesso a holofotes. Era conhecido por sua postura serena no plenário, mas também por uma firmeza inquebrantável em suas convicções jurídicas.
Morte e Legado
Teori Zavascki faleceu em um acidente aéreo na costa de Paraty (RJ) em 19 de janeiro de 2017, quando o avião em que viajava caiu no mar. Sua morte, no auge de seu trabalho na Lava Jato, causou comoção nacional e levantou especulações, embora as investigações tenham concluído tratar-se de um acidente.
Com base nisso, a sua atuação como relator foi considerada essencial para o avanço da operação em seus estágios iniciais, especialmente contra investigados com foro privilegiado.
Ele foi o responsável, por exemplo, por determinar a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT), em 2015, por tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato, bem como por negar pedidos de liberdade de José Dirceu (PT), acusado à época de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em resumo, a carreira de Teori Zavascki é a trajetória de um jurista que, da advocacia e do STJ ao STF, construiu uma imagem de extrema competência e retidão, deixando um legado de coragem e integridade na mais alta corte do país.
Indicação de Moraes
Foi após a morte de Zavascki, portanto, que o atual ministro Alexandre de Moraes foi indicado para ocupar a sua vaga no STF pelo então presidente Michel Temer, em fevereiro de 2017. Na época, Moraes ocupava o cargo de Ministro da Justiça no governo federal.
A sabatina e a aprovação de Alexandre de Moraes pelo Senado Federal foram bastante rápidas e, para alguns, conturbadas, e ele tomou posse como Ministro do STF em 22 de março de 2017.
A Lava Jato pós-Zavascki
Com a morte acidental de Teori Zavasckil, a relatoria da Operação Lava Jato foi repassada ao ministro Edson Fachin. Desde então, a Força Tarefa sofreu inúmeros desdobramentos, estando praticamente inativa e amplamente desmontada, uma vez que passou a ser revisada pelo Poder Judiciário.
O ponto central dessa mudança reside na quebra do chamado “pacto da Lava Jato” – a colaboração entre a força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, a Polícia Federal e o então juiz Sergio Moro. A operação entrou em declínio por dois motivos principais:
A Suspeição de Sergio Moro: Em 2021, o STF, sob a relatoria do ministro Edson Fachin, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade ao coordenar estratégias com os procuradores, violando o direito à ampla defesa e ao juiz natural. Isso tornou Moro suspeito para julgar os casos, especialmente os envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Incompetência do Foro de Curitiba: O STF também entendeu que a maioria dos crimes apurados (como corrupção e lavagem de dinheiro de empreiteiras) não tinha conexão com o caso inicial da Lava Jato (um esquema de lavagem de dinheiro em posto de gasolina), tornando Curitiba um foro incompetente para julgar a maioria dos réus.
Como consequência direta dessas decisões, ocorreram as anulações em massa das condenações.
Principais Casos de Anulações e Revisões
Casos de Lula:
Triplex do Guarujá: A condenação foi anulada pelo STF, que determinou a incompetência do foro de Curitiba. Lula foi inocentado no mérito pela 2ª Turma do STF em 2023.
Sítio de Atibaia: A condenação também foi anulada pelos mesmos motivos, e o caso foi remetido para a Justiça Federal de Brasília, onde aguarda novo julgamento.
Consequência: Com a anulação das condenações, Lula recuperou seus direitos políticos, o que foi fundamental para que pudesse concorrer e ser eleito presidente em 2022.
Outros Réus e Políticos:
Delcídio do Amaral (ex-senador): Teve sua condenação anulada.
Renan Calheiros (ex-senador): Teve o processo suspenso e a condenação anulada.
Geddel Vieira Lima (ex-ministro): Teve sua condenação anulada.
Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras): Teve sua sentença revisada e a prisão preventiva revogada.
Muitos Executivos e Operadores: Diversas condenações de executivos de empreiteiras e doleiros foram anuladas ou estão sendo revisadas.
O Estado Atual dos Processos
Redistribuição: Os processos que não foram arquivados foram redistribuídos para outras varas federais, principalmente em Brasília e no Rio de Janeiro, perdendo a unidade que tinham em Curitiba.
Arquivamento: Muitos processos foram simplesmente arquivados, seja pela prescrição (o tempo para julgar expirou), seja porque as provas foram consideradas contaminadas pela parcialidade de Moro.
Novos Julgamentos: Alguns casos estão sendo reiniciados do zero nas novas varas, mas sem a mesma força probatória e o mesmo ímpeto da força-tarefa original.
Conclusão: O Legado Controverso
A situação atual da Lava Jato pode ser resumida como um processo de desmontagem jurídica.
Para Críticos: A operação é vista hoje como um empreendimento com métodos ilegais, onde os fins (combater a corrupção) não justificaram os meios (parcialidade do juiz, cooperação internacional irregular com os EUA e abuso de poder). As anulações são vistas como uma correção de rumo necessária para o Estado de Direito.
Para Defensores: As anulações representam um “revanchismo” que soltou corruptos condenados com base em provas robustas, devido a tecnicismos processuais, representando um enorme retrocesso no combate à corrupção no Brasil.
Em essência, a Lava Jato deixou de ser uma força operativa e tornou-se um episódio histórico cujo legado final ainda está sendo disputado e definido pelas cortes de justiça e pela opinião pública. As anulações dos réus condenados são a face mais visível e concreta da profunda revisão que seu legado sofreu.