A Polícia Federal (PF) obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar continuidade à Operação Sem Desconta, após coletar indícios de que o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) desviou recursos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As investigações apontam que valores foram direcionados para uma empresa com indícios de ser de fachada e para familiares de dirigentes da entidade.
O ministro André Mendonça, relator do caso no STF, autorizou nova fase de buscas e apreensões e determinou o bloqueio de R$ 389 milhões de bens ligados ao Sindnapi e a seus diretores, incluindo o atual presidente, Milton Baptista. O valor corresponde ao total recebido pelo sindicato entre 2021 e 2025 por meio de descontos automáticos em benefícios previdenciários, sistema pelo qual a entidade era credenciada para cadastrar associados perante o INSS.
Em documento enviado ao STF, a PF descreveu que “todo o modus operandi praticado com o dinheiro decorrente dos descontos fraudados pelo Sindnapi que, supostamente, prestaria serviços solicitados pelos segurados do INSS, envolvendo diferentes pessoas, físicas e jurídicas, mediante diversas transferências bancárias, demonstram a existência da ocultação e dissimulação da natureza, movimentação e a propriedade dos valores decorrentes dos crimes supracitados, caracterizando o delito de lavagem de dinheiro”.
Empresa de fachada e transferências familiares
As investigações concentram-se em transferências do Sindnapi para a Santmax Engenharia, que recebeu R$ 1,1 milhão da entidade. A PF apurou que a empresa não possui funcionários registrados desde 2018 e está sediada em endereço residencial sem identificação comercial. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que se manifestou favoravelmente às novas diligências, afirmou que “o material revela encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”.
O ex-presidente do Sindnapi, João Batista Innocentini, já falecido, também é mencionado nas investigações por ter efetuado transferências de R$ 328 mil para um escritório de advocacia de propriedade de seu genro.
Contexto administrativo e posicionamento da defesa
A atual diretoria do Sindnapi inclui José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a PF, os fatos sob investigação restringem-se à gestão anterior da entidade, não envolvendo os atuais dirigentes.
Em nota divulgada anteriormente, a defesa do Sindnapi negou veementemente qualquer irregularidade: “A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o Sindnapi comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos”. O advogados do sindicato manifestaram “absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração”.
O processo que deu origem à operação havia sido encaminhado ao STF em junho deste ano, permanecendo sob análise do ministro Dias Toffoli antes de ser redistribuído para o ministro André Mendonça, que solicitou manifestação da PGR antes de autorizar as novas medidas.