O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifeste sobre a necessidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho, assinado em 18 de março de 2025, foi emitido durante a análise de uma notícia-crime protocolada por dois advogados, que acusam Bolsonaro de obstrução de Justiça, incitação a crimes contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
De acordo com o documento, obtido pela imprensa, Moraes pede que a PGR avalie se a prisão é necessária para “garantir a ordem pública e a instrução processual”, conforme previsto no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP).
A medida também solicita um parecer sobre a aplicação de medidas cautelares para restringir a atuação de Bolsonaro em “novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”, com base no artigo 319 do CPP.
Contexto da notícia-crime
A denúncia, apresentada pela vereadora Liana Cristina (PT-PE) e pelo advogado Victor Fialho Pedrosa, alega que Bolsonaro usou redes sociais, entre 9 e 14 de março de 2025, para convocar apoiadores a participar de mobilizações pela anistia de investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Os denunciantes argumentam que o ex-presidente referiu-se aos detidos como “reféns de 8/jan” e, ao fazer isso, teria buscado “deslegitimar o Poder Judiciário” e “inflamar apoiadores contra as decisões do STF”. O texto afirma ainda que as convocações criaram um “ambiente de instabilidade institucional”, com risco de “pressão psicológica sobre magistrados”.
Argumentos da defesa da prisão
Na petição, os advogados sustentam que a liberdade de Bolsonaro colocaria em risco a “aplicação da lei penal”, devido à sua “postura reiterada de desrespeito às instituições”. Eles citam trechos de vídeos publicados pelo ex-presidente, nos quais ele defende a anistia e critica decisões judiciais relacionadas ao 8 de janeiro.
— A continuidade de suas ações demonstra ausência de arrependimento e a intenção de manter uma agenda golpista ativa — destacaram os autores da notícia-crime.
Decisão de Moraes e trâmites processuais
Em seu despacho, Alexandre de Moraes destacou a necessidade de a PGR se pronunciar sobre três pontos:
- A existência de indícios dos crimes alegados;
- A pertinência da prisão preventiva;
- A aplicação de medidas cautelares para restringir convocações públicas do ex-presidente.
A Secretaria Judiciária do STF encaminhou o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 19 de março. No entanto, até esta quarta-feira (2/4), a PGR não havia se manifestado oficialmente, mesmo com o prazo de cinco dias estabelecido pelo ministro.
Repercussão
O caso ocorre em meio a debates sobre os limites entre liberdade de expressão e incitação à desobediência judicial. Especialistas em direito constitucional ressaltam que a análise da PGR será crucial para definir se as convocações de Bolsonaro configuram crimes ou mera divergência política.
Caso a Procuradoria recomende a prisão preventiva, a decisão final caberá a Alexandre de Moraes, relator do processo. Se aprovada, Bolsonaro poderá ser preso por tempo indeterminado, antes mesmo de um julgamento definitivo.
O ex-presidente nega as acusações e classifica o processo como “perseguição política”. Seus advogados devem apresentar defesa após a manifestação da PGR.